Treze anos após a morte de Oscar Niemeyer, parte de sua primeira obra em solo paulista está ameaçada. O edifício residencial H22, localizado no antigo Centro Técnico da Aeronáutica (hoje, chamado Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA), em São José dos Campos, SP, teve sua demolição confirmada, gerando preocupação entre especialistas em arquitetura e preservação patrimonial. Construído entre 1956 e 1957, o bloco era o último conjunto de casas em série projetado por Niemeyer no campus, que também abriga outras edificações residenciais, o ITA e importantes laboratórios de pesquisa.
Com 27 unidades de 184 m², o bloco H22 é distribuído em dois pavimentos, com áreas sociais no térreo e dormitórios no andar superior. Segundo a FAB, por meio do DCTA, o prédio foi considerado irrecuperável por problemas estruturais. “O Bloco H22, construído na década de 1950, apresentou, ao longo dos anos, diversas patologias estruturais decorrentes da fragilização do terreno e da perda de capacidade de suporte do solo. Em razão desses riscos, a edificação foi desocupada preventivamente para preservar vidas e evitar possíveis acidentes”, afirmaram em esclarecimento à Casa Vogue. Em 2019, um relatório técnico concluiu que a recuperação ou reforma do prédio não apresentava viabilidade técnico-econômica quando comparada à construção de uma nova edificação. “Diante desse cenário, em 2023, o Comando da Aeronáutica (COMAER), por meio da autoridade competente, aprovou a demolição do Bloco H22”, continuaram.
Especialistas argumentam, no entanto, que sua deterioração é resultado direto de anos de manutenção inadequada, prática recorrente que fragiliza bens com importante valor arquitetônico, cultural e social. “A manutenção dos edifícios históricos do CTA não é completamente satisfatória há alguns anos. Em termos de seu aspecto artístico, há descaracterização — estas no geral aditivas, de modo que seria relativamente fácil recuperar suas características originais. Em termos de sua conservação, esta sofre com uma manutenção pouco frequente e com soluções não inteiramente adequadas aos projetos”, explica o arquiteto Rolando Figueiredo, que pesquisou o CTA em sua pós-graduação e é administrador da página “Oscar Niemeyer Works”, cuja publicação deu ampla repercussão ao caso da demolição.
O conjunto modernista do CTA chegou a ser objeto de um pedido de tombamento pelo IPHAN —Processo nº 1445-T-99, aberto em 1999 —, instruído por estudos que reconheciam seu valor arquitetônico e recomendavam sua proteção. Mesmo assim, o processo foi indeferido pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, instância máxima de deliberação do órgão, em 2021. “Para uma instrução de tombamento, seriam necessárias informações suficientemente precisas sobre quais edifícios, de fato, seriam objeto da proposta, bem como dados exatos sobre essas edificações, o que não foi apresentado. Com isso, o processo foi arquivado”, esclareceu o IPHAN. Até o momento, também ressaltou que “não foi oficialmente protocolada junto ao Instituto nenhuma solicitação de reabertura do processo de tombamento”.
Criado no auge do desenvolvimentismo brasileiro, o CTA foi fundamental para consolidar a indústria aeroespacial do país e impulsionar o polo tecnológico que daria origem à Embraer. A perda do H22 reforça a urgência de políticas de preservação mais consistentes. Para pesquisadores do tema, o episódio funciona como alerta: sem proteção efetiva e manutenção contínua, outras peças da história da arquitetura brasileira podem seguir o mesmo caminho.
Idealizado pelo tenente-coronel Casimiro Montenegro Filho, o CTA surgiu a partir de um concurso de arquitetura realizado em 1947, baseado no detalhado relatório do professor Richard Smith, do MIT. Participaram cinco escritórios indicados pelo Ministério da Aeronáutica, e o anteprojeto vencedor foi o de Oscar Niemeyer, elogiado pelo traçado urbano, pela integração com a estrada Rio–São Paulo e pela qualidade arquitetônica dos edifícios propostos. No entanto, após o resultado, Niemeyer — então nos Estados Unidos para o projeto da sede da ONU — enfrentou restrições políticas devido à sua filiação ao PCB, levando o então presidente Eurico Gaspar Dutra a vetar inicialmente sua contratação. Apenas graças à intervenção de Casimiro Montenegro o arquiteto pôde manter vínculo indireto com a execução do centro, representado por Fernando Saturnino de Britto e Rosendo Mourão.
Ao longo do processo entre o concurso e a construção, o ambicioso conjunto arquitetônico do Centro Técnico de Aeronáutica passou por várias revisões, adaptando-se às novas condições impostas pelo traçado definitivo da rodovia Presidente Dutra e às limitações do solo local, o que levou à redução da altura dos blocos residenciais originalmente previstos sobre pilotis. No total, foram erguidos 16 blocos de habitação distribuídos em cinco tipologias, além de edifícios acadêmicos e laboratoriais que compõem o campus do ITA.
Os blocos residenciais apresentam soluções características da fase moderna de Niemeyer: fachadas inclinadas, uso expressivo de elementos vazados, brises verticais e horizontais, escadas helicoidais e pátios internos que equilibram privacidade e convivência. O conjunto se completa com a escola profissional — hoje o ITA — formada por quatro edifícios distintos: a biblioteca e auditório com suas abóbadas conjugadas; um longo bloco administrativo sobre pilotis com cobertura em sheds que se conecta às salas de aula; e dois laboratórios, um estruturado em pórticos curvos e o outro, em sheds.
Dentro desse contexto amplo, a unidade H22 destaca-se como um dos alojamentos residenciais do projeto. Assim como o bloco H20, ela abriga apartamentos assobradados com salas de estar com pé-direito duplo, criando espaços internos amplos e iluminados. A fachada de acesso é marcada por paredes de concreto vazadas e jardins protegidos por pérgolas, reforçando a relação entre interior e exterior — um traço recorrente da arquitetura modernista brasileira.
